Projeto de Lei nº 1993/2025 busca fortalecer o respeito institucional e o Estado Democrático de Direito
Foto: Queren Ouriveis.
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A deputada distrital Doutora Jane (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 1993/2025, que determina a inclusão de conteúdos sobre as prerrogativas profissionais da advocacia nos cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos do Distrito Federal, com destaque para as carreiras policiais e de segurança pública.
O texto estabelece que o ensino deverá abranger temas como o conceito e a importância das prerrogativas, a ética institucional, o respeito mútuo entre servidores e advogados, além dos princípios da legalidade, da ampla defesa e do devido processo legal. A proposta também autoriza parcerias com a OAB/DF e instituições de ensino para a elaboração do conteúdo pedagógico, sem gerar custos adicionais ao poder público.
Segundo a justificativa, a proposta tem caráter pedagógico e preventivo, buscando reduzir conflitos e promover uma cultura de cooperação e diálogo entre as funções públicas.
"As prerrogativas da advocacia não são privilégios, mas instrumentos essenciais para garantir que o advogado possa exercer sua função de defesa do cidadão com liberdade e independência. Ao ensinar sobre elas, o Estado promove respeito, legalidade e harmonia entre as instituições", afirmou a deputada Doutora Jane.
A iniciativa foi bem recebida por representantes da classe jurídica. O advogado Carlos Eduardo Silva, especialista em direito constitucional, destacou o avanço representado pela proposta:
"O projeto da deputada Doutora Jane é uma medida civilizatória. Ensinar sobre as prerrogativas desde a formação do servidor público é fundamental para prevenir abusos, valorizar a advocacia e fortalecer o Estado Democrático de Direito. É uma iniciativa que beneficia toda a sociedade."
O PL 1993/2025 segue para análise das comissões temáticas da Câmara Legislativa do Distrito Federal antes de ser votado em plenário.
O texto estabelece que o ensino deverá abranger temas como o conceito e a importância das prerrogativas, a ética institucional, o respeito mútuo entre servidores e advogados, além dos princípios da legalidade, da ampla defesa e do devido processo legal. A proposta também autoriza parcerias com a OAB/DF e instituições de ensino para a elaboração do conteúdo pedagógico, sem gerar custos adicionais ao poder público.
Segundo a justificativa, a proposta tem caráter pedagógico e preventivo, buscando reduzir conflitos e promover uma cultura de cooperação e diálogo entre as funções públicas.
"As prerrogativas da advocacia não são privilégios, mas instrumentos essenciais para garantir que o advogado possa exercer sua função de defesa do cidadão com liberdade e independência. Ao ensinar sobre elas, o Estado promove respeito, legalidade e harmonia entre as instituições", afirmou a deputada Doutora Jane.
A iniciativa foi bem recebida por representantes da classe jurídica. O advogado Carlos Eduardo Silva, especialista em direito constitucional, destacou o avanço representado pela proposta:
"O projeto da deputada Doutora Jane é uma medida civilizatória. Ensinar sobre as prerrogativas desde a formação do servidor público é fundamental para prevenir abusos, valorizar a advocacia e fortalecer o Estado Democrático de Direito. É uma iniciativa que beneficia toda a sociedade."
O PL 1993/2025 segue para análise das comissões temáticas da Câmara Legislativa do Distrito Federal antes de ser votado em plenário.
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