Fábio Correa anuncia o investimento de R$20 milhões em infraestrutura nos bairros Nápolis A e B

Recursos serão utilizados para pavimentação, recapeamento, instalação de sistemas de drenagem e sinalização viária, além da construção de calçadas e elaboração de projetos

É momento de transformação para os bairros Nápolis A e Nápolis B. Depois do município de Cidade Ocidental recuperar a capacidade de pagamento perante a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, a cidade vai receber, através de um empréstimo com a Caixa Econômica Federal, quase R$ 20 milhões de reais que serão destinados para a pavimentação asfáltica e drenagem das águas pluviais nos bairros Parque Nápolis A e Nápolis B. 

O contrato estava em analise desde 2017 e hoje, 25 de julho de 2022 foi assinado, agora vai passar para a fase de licitação e no máximo em 60 dias daremos início às obras.

O município goiano vai usar os recursos de financiamento do FGTS em ações de pavimentação e recapeamento de vias, instalação de sistema de drenagem pluvial e de sinalização viária, além da construção de calçadas com acessibilidade e elaboração de projetos.

O município de Cidade Ocidental, em Goiás, vai poder financiar até R$ 18,9 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em obras de qualificação viária, por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana.

O município goiano vai usar os recursos em ações de pavimentação e recapeamento de vias, instalação de sistema de drenagem pluvial e de sinalização viária, além da construção de calçadas com acessibilidade e elaboração de projetos. As intervenções vão beneficiar os bairros Napolis A e Napolis B.

O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021.

O Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município: o Grupo 1, composto por cidades com até 250 mil habitantes, e o Grupo 2, que inclui centros urbanos com população superior a 250 mil.

Condições para o financiamento
O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.