Você sabia que alguns moradores de Cidade Ocidental podem solicitar a isenção do IPTU? Isso mesmo! A Lei 1.414/2023 estabelece critérios específicos para garantir esse benefício a quem realmente precisa.
Quem pode solicitar?
A isenção do IPTU é destinada a grupos específicos, como
- Menor órfão
- Aposentados
- Pensionistas
- Portadores de Deficiência Incapacitantes para o trabalho
- Beneficiários do BPC
- Entes Federativos
- Proprietários de imóveis em Área de Proteção Permanente
- Instituições pertencentes à sociedade civil de utilidade pública
E se o imóvel estiver em nome de outra pessoa?
Se
você mora com um familiar que recebe o BPC, mas o imóvel está
registrado em seu nome, é importante verificar diretamente com a
Prefeitura se há possibilidade de concessão da isenção. Algumas regras
podem exigir que o beneficiário seja o proprietário do imóvel, mas
sempre vale a pena conferir se há exceções!
Como solicitar?
Para dar entrada no pedido de
isenção, é necessário reunir a documentação exigida e apresentar o
requerimento na Prefeitura. O processo pode incluir: Comprovante de residência; Documento que ateste o recebimento do BPC; Registro do imóvel; Outros documentos conforme solicitado.
Onde solicitar?
Pelo site da Prefeitura Virtual: Clique Aqui!
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