O Governo do Distrito Federal deu um passo concreto e histórico na democratização da publicidade oficial com a publicação do Decreto nº 48.163/2026, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do DF
A medida também foi comemorada por parlamentares que acompanham de perto a luta histórica da imprensa independente. Para a deputada distrital Doutora Jane, a regulamentação representa um avanço democrático e um reconhecimento necessário ao trabalho desenvolvido pelos veículos alternativos e comunitários no Distrito Federal e no Entorno.
"A regulamentação da publicidade oficial para os veículos alternativos e comunitários é uma conquista histórica para a democracia e para a cidadania no Distrito Federal. Esses veículos cumprem um papel fundamental ao dar voz às comunidades, fortalecer a informação local e aproximar o poder público da população. Parabenizo toda a imprensa independente, em especial os portais, rádios e TVs comunitárias do DF e do Entorno, que há anos lutam por esse reconhecimento. Esse decreto representa justiça, inclusão e respeito à pluralidade da comunicação", afirmou a deputada Doutora Jane.
A parlamentar destacou ainda que a valorização da mídia local contribui diretamente para o fortalecimento da cidadania, da transparência e do controle social, além de estimular a geração de emprego e renda no setor da comunicação regional.
O decreto institui ainda o Certificado de Cadastro de Veículo Alternativo (CVA), com validade anual, e estabelece critérios objetivos para habilitação, o que aumenta a transparência e fortalece a presença de vozes locais na comunicação oficial e no cotidiano das comunidades.
A medida é considerada um marco para a diversidade midiática no Distrito Federal, reconhecendo o papel da imprensa comunitária e alternativa como instrumento essencial de informação, cidadania e desenvolvimento econômico.
Foto: Pedro Santos.
A medida regulamenta, finalmente, o artigo 149, § 9º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, abrindo caminho para que veículos alternativos e comunitários — como portais digitais, rádios, TVs e jornais impressos — possam se cadastrar, ser habilitados e disputar contratos de publicidade institucional do GDF, sem duplicidades.
O decreto contempla especialmente veículos sediados no Distrito Federal e no Entorno, fortalecendo a comunicação local e reconhecendo formalmente o papel estratégico da mídia independente na difusão de informações públicas e no fortalecimento da cidadania.
A iniciativa atende a uma luta de mais de uma década da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP), fundada em 2014 em Brasília, e cumpre uma emenda legislativa aprovada ainda em 2014, que previa a destinação mínima de 10% dos recursos de publicidade oficial para mídias alternativas e comunitárias — regra que, até agora, nunca havia sido plenamente regulamentada.
Com a nova norma, portais locais, rádios comunitárias e produtores independentes que comprovem sede, regularidade e caráter comunitário ou alternativo passam a ter acesso formal às verbas públicas, ampliando a pluralidade informativa e gerando novas oportunidades econômicas para o jornalismo digital e regional da capital federal.
Para o jornalista Toni Duarte, presidente da ABBP, a publicação do decreto representa uma vitória histórica do setor.
"É o reconhecimento oficial que a imprensa independente e comunitária merece. Após anos de espera, o governador Ibaneis Rocha entrega transparência e inclusão real na comunicação do Distrito Federal", afirmou.
Segundo ele, o texto cria condições objetivas para a habilitação e contratação de veículos que sempre estiveram à margem da publicidade institucional.
"O decreto abre portas para uma contratação mais justa e fomenta emprego e renda para profissionais da comunicação. É um avanço que governos anteriores preferiram ignorar, mas que agora impulsiona o setor on-line e impresso no DF e Entorno", completou.
O impacto da medida também é sentido pela população. Para muitos moradores, a mídia local é a principal fonte de informação do dia a dia.
"É pela imprensa do bairro e da cidade que eu me informo. São esses portais e rádios que mostram os problemas reais da comunidade e cobram soluções", afirmou Maria das Dores, moradora de Ceilândia.
Na mesma linha, João Carlos Ferreira, morador do Gama, destacou a importância da valorização desses veículos.
"A gente confia muito mais na imprensa local, porque ela está perto da nossa realidade. Esse decreto ajuda a fortalecer quem realmente fala com o povo", disse.
Especialistas em comunicação também avaliam a medida como positiva, embora defendam avanços ainda maiores. Para Victor Henrique, especialista em comunicação pública e políticas de mídia, o decreto representa um marco, mas poderia ir além.
"É, sem dúvida, um avanço importante para a democratização da comunicação e para o fortalecimento das mídias independentes. No entanto, o percentual mínimo de 10% poderia evoluir para algo em torno de 40%, garantindo ainda mais equilíbrio entre grandes grupos e a imprensa local", avaliou.
O decreto contempla especialmente veículos sediados no Distrito Federal e no Entorno, fortalecendo a comunicação local e reconhecendo formalmente o papel estratégico da mídia independente na difusão de informações públicas e no fortalecimento da cidadania.
A iniciativa atende a uma luta de mais de uma década da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP), fundada em 2014 em Brasília, e cumpre uma emenda legislativa aprovada ainda em 2014, que previa a destinação mínima de 10% dos recursos de publicidade oficial para mídias alternativas e comunitárias — regra que, até agora, nunca havia sido plenamente regulamentada.
Com a nova norma, portais locais, rádios comunitárias e produtores independentes que comprovem sede, regularidade e caráter comunitário ou alternativo passam a ter acesso formal às verbas públicas, ampliando a pluralidade informativa e gerando novas oportunidades econômicas para o jornalismo digital e regional da capital federal.
Para o jornalista Toni Duarte, presidente da ABBP, a publicação do decreto representa uma vitória histórica do setor.
"É o reconhecimento oficial que a imprensa independente e comunitária merece. Após anos de espera, o governador Ibaneis Rocha entrega transparência e inclusão real na comunicação do Distrito Federal", afirmou.
Segundo ele, o texto cria condições objetivas para a habilitação e contratação de veículos que sempre estiveram à margem da publicidade institucional.
"O decreto abre portas para uma contratação mais justa e fomenta emprego e renda para profissionais da comunicação. É um avanço que governos anteriores preferiram ignorar, mas que agora impulsiona o setor on-line e impresso no DF e Entorno", completou.
O impacto da medida também é sentido pela população. Para muitos moradores, a mídia local é a principal fonte de informação do dia a dia.
"É pela imprensa do bairro e da cidade que eu me informo. São esses portais e rádios que mostram os problemas reais da comunidade e cobram soluções", afirmou Maria das Dores, moradora de Ceilândia.
Na mesma linha, João Carlos Ferreira, morador do Gama, destacou a importância da valorização desses veículos.
"A gente confia muito mais na imprensa local, porque ela está perto da nossa realidade. Esse decreto ajuda a fortalecer quem realmente fala com o povo", disse.
Especialistas em comunicação também avaliam a medida como positiva, embora defendam avanços ainda maiores. Para Victor Henrique, especialista em comunicação pública e políticas de mídia, o decreto representa um marco, mas poderia ir além.
"É, sem dúvida, um avanço importante para a democratização da comunicação e para o fortalecimento das mídias independentes. No entanto, o percentual mínimo de 10% poderia evoluir para algo em torno de 40%, garantindo ainda mais equilíbrio entre grandes grupos e a imprensa local", avaliou.
A medida também foi comemorada por parlamentares que acompanham de perto a luta histórica da imprensa independente. Para a deputada distrital Doutora Jane, a regulamentação representa um avanço democrático e um reconhecimento necessário ao trabalho desenvolvido pelos veículos alternativos e comunitários no Distrito Federal e no Entorno.
"A regulamentação da publicidade oficial para os veículos alternativos e comunitários é uma conquista histórica para a democracia e para a cidadania no Distrito Federal. Esses veículos cumprem um papel fundamental ao dar voz às comunidades, fortalecer a informação local e aproximar o poder público da população. Parabenizo toda a imprensa independente, em especial os portais, rádios e TVs comunitárias do DF e do Entorno, que há anos lutam por esse reconhecimento. Esse decreto representa justiça, inclusão e respeito à pluralidade da comunicação", afirmou a deputada Doutora Jane.
A parlamentar destacou ainda que a valorização da mídia local contribui diretamente para o fortalecimento da cidadania, da transparência e do controle social, além de estimular a geração de emprego e renda no setor da comunicação regional.
O decreto institui ainda o Certificado de Cadastro de Veículo Alternativo (CVA), com validade anual, e estabelece critérios objetivos para habilitação, o que aumenta a transparência e fortalece a presença de vozes locais na comunicação oficial e no cotidiano das comunidades.
A medida é considerada um marco para a diversidade midiática no Distrito Federal, reconhecendo o papel da imprensa comunitária e alternativa como instrumento essencial de informação, cidadania e desenvolvimento econômico.
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